Com início na noite de quinta-feira e término na manhã de sexta, professores e o Sindicato do Municipários de Santa Vitória do Palmar realizaram uma vigília em frente à Prefeitura do Município. O objetivo do ato foi reivindicar o cumprimento da lei do piso nacional e municipal, que não está sendo realizada, de acordo com os integrantes do Sindicato. O ato contou com a presença de cerca de 30 pessoas.

Os profissionais do Sindicato afirmam que o salário dos professores não chega ao valor do piso nacional. Além disso, reclamam que o prefeito não realiza o pagamento do piso municipal. "Nós estamos entrando para o terceiro ano sem o cumprimento da lei, e a lei é constitucional", afirma Bernardete Lima, diretora do Departamento de Educação do Sindicato. De acordo com ela, a vigília foi uma tentativa para que a comunidade veja que eles estão lutando pelos direitos.

Segundo Bernardete, a manifestação foi muito importante para essa luta. "O Executivo infelizmente não está aí para a classe do magistério municipal de Santa Vitória. A gente pensa em fazer outros atos, vamos ter uma assembleia com indicativo de greve agora dia 22 de fevereiro", afirma.

Sem diálogo

A categoria reclama que, além do prefeito ter deixado de pagar o piso do magistério há mais de três anos, também entrou na justiça para tornar inconstitucional o plano de carreira dos professores, sem nenhum tipo de diálogo. Vera Borges, que esteve presente na vigília e é professora concursada há 20 anos, expõe que o piso deve sim ser cumprido. "A sociedade precisa entender que o piso nacional é o mínimo que um professor no Brasil deve receber".

O valor recebido pelos professores atualmente, de acordo com Vera, não chega nem ao valor mínimo previsto no piso nacional. "Nós temos muitas dificuldades de conversar com o Executivo, ele não se direciona para a categoria, não compareceu na Audiência Pública, não participa das nossas reivindicações e não conversa com a categoria nem através do Sindicato", explica.
"O Sindicato sempre tenta conversar e levar as demandas à administração, mas independente do diálogo, as políticas são unilaterais, empurradas, pois não há um debate com a representação da classe e muito menos com a categoria em geral", diz Alex Rodrigues, dirigente sindical.

Manifestação foi vista com surpresa, diz Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Santa Vitória do Palmar destacou que o Município entende como um direito justo de todo servidor reivindicar por melhorias salariais, embora neste caso se tratar de uma narrativa que não se sustenta em bases legais. Confira na íntegra:

"O Município entende como um direito justo de todo servidor reivindicar por melhorias salariais, embora no caso concreto trata-se de uma narrativa que não se sustenta em bases legais, isso porque a justiça entendeu, por meio de decisão concedida à Associação dos Municípios Zona Sul (Azonasul), que a forma como foram feitos os reajustes em 2022 e 2023 foi ilegal, isso porque foi realizado por meio de portaria quando deveria ter sido feito por Lei, também não foi dada a contrapartida para isso por meio do governo federal, caso tivesse sido aportado o Município já teria realizado os pagamentos requeridos. Se a reivindicação efetivamente fosse um direito líquido e certo, ou seja, sem qualquer discussão a justiça já teria assegurado essa reparação por meio de liminar e isso não ocorreu.

O governo atual viu com surpresa a manifestação na frente do prédio principal da Prefeitura, pois nunca negou-se a atender a categoria representada pela sua entidade de classe: o Sindicato dos Municipários. Há sinalização por parte do Ministério da Educação de que haverá um aumento de 18% do repasse do Fundeb, se isso efetivamente se confirmar nos repasses o Município não exitará de fazer um estudo para garantir o pagamento, já que a reivindicação da categoria corresponde a um montante de cerca de 5 milhões de reais por ano no orçamento público".

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